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Conflitos Internacionais — Secco Dameão Advocacia
Secco Dameão Advocacia Direito Internacional

Quando o direito não tem fronteiras, tampouco a defesa.

Famílias binacionais, patrimônio distribuído entre países, empresas estrangeiras operando no Brasil. Casos que exigem não apenas conhecimento jurídico — mas visão global, fluência em outros idiomas e experiência nos sistemas de diferentes nações.

Idiomas
PT · EN · FR · IT
Atendimento
100% remoto
Alcance
Qualquer país
Base
Campo Grande — MS
Por que este nicho exige especialização

Direito internacional
não é direito comum
com elemento estrangeiro.

Um divórcio com bens em dois países, uma herança disputada entre herdeiros em Portugal e no Brasil, uma empresa americana operando em Campo Grande — cada um desses casos ativa normas, tratados e procedimentos que a maioria dos advogados jamais precisou conhecer.

A diferença entre um advogado com experiência internacional e um generalista que "já leu algo a respeito" pode significar anos de processo a mais, impostos pagos desnecessariamente ou direitos simplesmente perdidos por desconhecimento técnico.

Português English Français Italiano
O que nos diferencia nesse campo
Idiomas de atendimento fluente
Português, inglês, francês e italiano — sem intermediário, sem perda de precisão jurídica na comunicação com o cliente e as partes envolvidas em cada país.
12+
Países com brasileiros regularmente atendidos
Portugal, EUA, Itália, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Austrália, Espanha, Argentina, Suíça e mais — procuração consular + apostila de Haia em qualquer nação.
MP
Experiência institucional no Ministério Público
Visão privilegiada sobre os mecanismos de cooperação jurídica internacional e o funcionamento das autoridades centrais brasileiras nos casos transnacionais.
Alcance sem fronteiras geográficas
Estrutura 100% remota desde o início — não é adaptação pandêmica, é o modelo permanente. Videoconferência, assinatura eletrônica e gestão documental digital para qualquer fuso horário.
Áreas de atuação internacional

Oito frentes onde atuamos internacionalmente

Casos que cruzam fronteiras exigem domínio simultâneo do direito brasileiro e das normas internacionais aplicáveis. Cada área abaixo tem tratamento especializado — não genérico.

— 01
Divórcio e família internacional
Dissolução de casamento com bens em diferentes países, regime de bens com elemento estrangeiro, homologação de sentença estrangeira no STJ e reconhecimento de divórcio realizado no exterior.
Direito Internacional Privado
— 02
Herança e inventário com bens no Brasil
Inventário extrajudicial para brasileiros no exterior — realizado 100% remotamente via procuração consular. Imóveis, contas bancárias, fazendas e participações societárias partilhadas sem necessidade de retorno ao Brasil.
Inventário extrajudicial à distância
— 03
Guarda de filhos binacional
Disputas de guarda entre pais de diferentes nacionalidades, subtração internacional de crianças e aplicação da Convenção de Haia de 1980. Atuação em casos de extrema urgência com impacto direto na vida das crianças.
Convenção de Haia 1980
— 04
Pensão alimentícia transnacional
Cobrança e execução de pensão alimentícia quando o devedor mora no exterior, ou defesa do brasileiro residente fora sendo acionado no Brasil. Aplicação da Convenção de Haia de 2007 sobre Alimentos.
Convenção de Haia 2007
— 05
Visto e residência permanente no Brasil
Regularização migratória de estrangeiros no Brasil: visto de trabalho, residência por vínculo familiar, residência permanente por investimento e processo de naturalização. Lei de Migração 13.445/2017.
Lei de Migração 13.445/17
— 06
Empresa estrangeira no Brasil
Constituição de sociedade, obtenção de RNE para sócios, compliance trabalhista e tributário inicial, abertura de conta bancária PJ e estruturação societária para investidores estrangeiros que querem operar no mercado brasileiro.
Investimento estrangeiro direto
— 07
Compliance ANVISA para empresas internacionais
Registro de produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e suplementos estrangeiros na ANVISA. Estratégia regulatória, peticionamento técnico e acompanhamento do processo de registro junto à agência reguladora brasileira.
Direito Sanitário especializado
— 08
Contratos internacionais
Elaboração e revisão de contratos com cláusula de eleição de foro, lei aplicável, arbitragem internacional e adaptação às normas INCOTERMS. Parcerias comerciais, joint ventures e acordos de distribuição entre empresas de diferentes países.
Arbitragem internacional
O perfil que esse campo exige

Quatro idiomas.
Um compromisso sem fronteiras.

A maioria dos escritórios brasileiros que se diz "internacional" depende de tradutores, correspondentes e intermediários para se comunicar com clientes e partes no exterior. Cada intermediário é uma camada de imprecisão jurídica.

Na Secco Dameão, a advogada responsável conduz diretamente a comunicação em português, inglês, francês e italiano — lendo os documentos originais, compreendendo as nuances culturais e negociando sem filtros com as partes e os advogados de cada país envolvido.

Somada à formação em Direito Sanitário — especialização única que viabiliza o compliance ANVISA para empresas farmacêuticas e medtech internacionais — esse perfil cria uma combinação sem equivalente no mercado regional.

"Em direito internacional, o que você perde na tradução pode custar uma causa inteira."

ID
Ingrid Dameão Secco
OAB / MS 29.948
Fundadora — Secco Dameão
Advocacia Especializada
SedeCampo Grande — MS
AtuaçãoNacional e internacional
Modelo100% remoto
FormaçãoM.Sc — Doutoranda
Especialidade extraDireito Sanitário / ANVISA
Idiomas
Português English Français Italiano

Como conduzimos
um caso internacional.

Cada caso transnacional tem particularidades — mas o processo de atendimento segue uma estrutura clara que garante segurança jurídica em todas as etapas.

— 01
Diagnóstico e mapeamento
Identificamos todos os países envolvidos, as normas aplicáveis, os tratados bilaterais vigentes e os órgãos competentes em cada jurisdição.
— 02
Estratégia jurídica
Definimos a melhor via — judicial, extrajudicial ou administrativa — considerando custos, prazos e a realidade de cada sistema jurídico envolvido.
— 03
Documentação e apostilamento
Orientamos a obtenção, tradução e apostilamento de documentos em cada país. Procurações consulares, certidões e laudos tratados com precisão.
— 04
Condução e representação
Atuação direta perante autoridades brasileiras e, quando necessário, coordenação com advogados correspondentes nos países envolvidos.
— 05
Conclusão e orientação
Entrega da documentação final com relatório completo e orientações sobre as implicações jurídicas e fiscais residuais em cada jurisdição.
Países atendidos
🇵🇹 Portugal 🇺🇸 Estados Unidos 🇮🇹 Itália 🇫🇷 França 🇬🇧 Reino Unido 🇩🇪 Alemanha 🇨🇦 Canadá 🇦🇺 Austrália 🇪🇸 Espanha 🇨🇭 Suíça 🇦🇷 Argentina 🇯🇵 Japão 🌍 qualquer país
INT

Seu caso atravessa
fronteiras. Nossa atuação, também.

A consulta inicial é gratuita e sem compromisso. Descrevemos as opções disponíveis, os custos estimados e o prazo esperado — para que você tome a decisão com informação completa.

Por que a Secco Dameão
01
Comunicação direta em 4 idiomasSem tradutores, sem intermediários — precisão jurídica total em cada conversa.
02
Conhecimento dos tratados internacionaisConvenções de Haia, acordos bilaterais, direito internacional privado aplicado na prática.
03
Estrutura 100% remota e globalQualquer fuso horário, qualquer país — sem deslocamento necessário em nenhuma etapa.
04
Especialização em Direito SanitárioÚnico escritório regional com expertise em compliance ANVISA para empresas internacionais.
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