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Direito à Saúde | Ingrid Dameão Advocacia
Defesa imediata • Direito à Saúde
Tratamento negado?

O seu direito à saúde não pode esperar

Negativa de tratamento ou medicamento pode custar mais do que tempo — pode custar a vida. Nossa atuação é rápida, fundamentada e incansável, garantindo que você receba imediatamente o que seu médico prescreveu.

Tutelas de urgência em até 48h Base legal sólida (CF, CDC e Lei dos Planos) Jurisprudências favoráveis recentes
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Casos mais comuns que atendemos aqui no escritório:

  • ✅ Cirurgias e exames negados pelo plano
  • ✅ Suspensão do tratamento durante internação
  • ✅ Medicamento prescrito foi recusado
  • ✅ Negativas por carência indevida
  • ✅ Reembolsos negados
  • ✅ Exames fora do rol da ANS

Verifique em 30 segundos se podemos garantir seu tratamento

Responda abaixo e descubra se você pode acionar a Justiça para obter seu direito.

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Como garantimos seu tratamento

  • Ajuizamento imediato de ação com pedido de tutela de urgência.
  • Parecer técnico com base em evidências científicas e protocolos médicos.
  • Citação de precedentes e súmulas que reforçam seu direito.

Jurisprudência recente

TJSP 2025: Justiça determinou fornecimento imediato de medicamento oncológico fora do rol da ANS, com indenização de R$ 20 mil por danos morais. (Proc. 1008968‑52.2024.8.26.0554)

Súmula 102 TJSP: Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura por não constar no rol da ANS.

STJ Tema 990: Rol da ANS é exemplificativo; prevalece a prescrição médica.