Seu plano aumentou
100%, 200%
de uma vez?
Isso pode ser ilegal.
Reajustes abusivos de plano de saúde — especialmente por mudança de faixa etária — podem ser contestados judicialmente. Mas nem todo reajuste é o mesmo. Descubra em 2 minutos se o seu caso tem tese.
🔒 Seus dados são tratados com sigilo absoluto, nos termos da LGPD.
Dra. Ingrid Vitória Secco Dameão · OAB/MS 29.948
Por que os planos
reajustam de forma abusiva?
Os planos de saúde aplicam reajustes com base em cláusulas contratuais que muitas vezes violam o Código de Defesa do Consumidor, a Lei 9.656/1998 e as resoluções da ANS. O beneficiário recebe um boleto maior e frequentemente não sabe que tem o direito de contestar.
Os tipos de reajuste variam muito em termos de viabilidade jurídica. Alguns têm jurisprudência consolidada no STJ a favor do beneficiário; outros dependem de análise específica do contrato e dos percentuais aplicados.
O STJ consolidou o entendimento de que reajustes percentualmente muito elevados ao atingir a terceira idade configuram prática discriminatória vedada pelo Estatuto da Pessoa Idosa e pelo CDC. É a tese com maior índice de êxito.
Faixa etária ao completar 60 anos
Aumento abrupto ao mudar de faixa — muitas vezes 100% a 200%. Jurisprudência do STJ favorável quando abusivo e discriminatório.
Reajuste anual acima do índice ANS
A ANS fixa o teto de reajuste anual para planos individuais. Percentuais superiores podem ser ilegais.
Reajuste acumulado desproporcional
Aumentos anuais que, somados, ultrapassam muito a inflação do período. Requer análise histórica do contrato.
Rescisão ou cancelamento por sinistralidade
Cancelar plano de beneficiário por ele ter "usado demais" é proibido pela Lei 9.656/98. Há base jurídica para reversão.
Reajuste por sinistralidade em planos coletivos
Mais complexo. Depende da análise do contrato coletivo, da negociação patronal e das regras da ANS para esse segmento.
Mais do que reduzir a mensalidade
Devolução dos valores pagos a mais
É possível pleitear a repetição do indébito — a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente nos últimos anos (prazo prescricional de 3 anos).
Redução definitiva da mensalidade
Decisão judicial pode determinar que o plano aplique o percentual correto, reduzindo a parcela ao patamar legalmente permitido de forma permanente.
Indenização por dano moral
Quando o reajuste abusivo causou prejuízo concreto — impossibilidade de manutenção do plano, cancelamento forçado, sofrimento comprovado — cabe indenização.
Da análise à decisão
Um processo transparente, sem surpresas. Você sabe em cada etapa o que está acontecendo com o seu caso.
Triagem e análise do contrato
Avaliamos o histórico de reajustes, o tipo de plano e a viabilidade jurídica antes de qualquer proposta.
Notificação extrajudicial
Em muitos casos, uma notificação formal já resolve — o plano recua ou negocia antes do processo judicial.
Ação judicial com pedido liminar
Petição fundamentada na jurisprudência do STJ, com pedido de redução imediata da mensalidade.
Execução e reembolso
Após a decisão, acompanhamos o cumprimento e o pedido de devolução dos valores cobrados indevidamente.
Dra. Ingrid Vitória
Secco Dameão
Fundadora da Secco Dameão Advocacia Especializada, com atuação exclusiva em Direito da Saúde — área que exige tanto rigor jurídico quanto profundo conhecimento técnico-médico.
5,0 no Google.
31 avaliações.
"Sua segurança e ética passam muita confiança. Ter você como advogada é ter a certeza de estar em boas mãos, super indico!"
"Na luta pela minha saúde encontrei na Dra. Ingrid uma excelente profissional, com comprometimento, empatia e atenção. Sou grata a ela e sua equipe pelo trabalho formidável que vem fazendo no meu processo."
"Eternamente agradecida pelo excelente trabalho da Dra. Ingrid, fez a diferença em nossas vidas, super indico."
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