Secco Dameão Advocacia

Outras demandas,
o mesmo rigor técnico.

Além do Direito Médico e da Saúde — nossa principal especialidade — atuamos de forma seletiva em demandas previdenciárias, consumeristas, imobiliárias, administrativas e ambientais de alta complexidade.

O atendimento nestas áreas é seletivo e avaliado caso a caso. A análise inicial é sempre gratuita — entre em contato para verificar o enquadramento e a viabilidade do seu caso.
Direito Previdenciário

Benefícios negados
pelo INSS

O INSS nega ou subestima benefícios com frequência. Em muitos casos, a via judicial ou administrativa reverte a decisão — e o cliente recebe o que sempre teve direito, com retroação.

Salário-Maternidade
Benefício negado ou pago a menor
O INSS nega ou calcula errado em diversas situações. Você pode ter direito a recorrer e receber os atrasados.
Contribuinte individual ou autônoma
Empregada demitida durante a gravidez
Adoção ou guarda judicial
Segurada especial rural
Aposentadoria Rural
Trabalhador rural com benefício negado
Quem trabalhou na roça tem direito. O judiciário reverte a maioria das negativas — e o benefício tem data retroativa. Cada mês de atraso representa meses de atrasados perdidos.
Benefício retroativo — não espere

Análise gratuita em até 24h. Atendimento 100% online para todo o Brasil.

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Direito Administrativo

Concursos públicos

A Administração erra — e o judiciário corrige. Atuamos em eliminações indevidas e na garantia do direito subjetivo à nomeação de candidatos aprovados dentro das vagas.

Eliminação Indevida
Eliminado de forma ilegal?
Candidato eliminado por investigação social, TAF, questão com erro objetivo ou critério não previsto no edital tem direito a Mandado de Segurança.
120 dias para agir — prazo legal
Aprovado Não Nomeado
Aprovado dentro das vagas e não nomeado?
O STJ é claro: candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação. A omissão do Estado é ilegal e contestável judicialmente.
Concurso expirou sem nomeação
Estado contratou temporários no lugar
Preterição na ordem classificatória

O prazo do Mandado de Segurança é curto. Análise gratuita em até 24h.

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Direito do Consumidor

Direitos violados nas relações de consumo

Cobranças indevidas, restrições ilegais ao crédito e práticas abusivas de empresas e instituições financeiras — com jurisprudência consolidada e atuação objetiva.

Negativação Indevida
Nome no SPC ou Serasa sem dívida legítima
O dano moral é presumido pela simples existência da negativação indevida — sem necessidade de provar prejuízo. Atuação para retirada do nome e indenização.
Dívida já paga mas restrição mantida
Fraude ou clonagem de dados
Negativação sem notificação prévia
Dívida prescrita mantida no cadastro
Cobranças Abusivas
Bancos, financeiras e telecom
Juros acima do permitido, tarifas ilegais, seguros embutidos sem consentimento, cobranças após cancelamento de serviço. Devolução em dobro e indenização por dano moral.

Análise gratuita. Atendimento 100% online para todo o Brasil.

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Direito Civil · Imobiliário · Sucessório

Regularização e transmissão de patrimônio

Procedimentos extrajudiciais — em cartório, sem ação judicial — para regularizar imóveis, transmitir bens e resolver conflitos patrimoniais com agilidade e previsibilidade.

Regularização Imobiliária
Usucapião e Adjudicação Compulsória
Imóvel sem escritura? Posse de anos sem registro? Vendedor que não passa a escritura? Regularizamos por procedimento extrajudicial no cartório — mais rápido e previsível que a via judicial.
Usucapião extrajudicial (6–18 meses)
Adjudicação compulsória — Lei 14.382/2022
Imóvel quitado sem escritura registrada
Inventário Extrajudicial
Herança sem processo judicial
Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e há consenso, o inventário pode ser feito em cartório — até 3× mais rápido que o judicial, com custo previsível.
Prazo legal: 60 dias após o óbito

Análise gratuita. Estimativa completa de custos antes de qualquer decisão.

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Direito Ambiental Rural

Regularização ambiental
de propriedades rurais

Forte demanda em Mato Grosso do Sul. Atuamos na regularização do Cadastro Ambiental Rural, adesão ao PRA e defesa em autuações ambientais — com foco no produtor rural e na conformidade com o Código Florestal.

CAR e Regularização
Cadastro Ambiental Rural
Inscrição, retificação e regularização do CAR — obrigatório para obtenção de crédito rural, licenças e comercialização da produção. Adesão ao PRA para regularização de passivo ambiental.
Inscrição nova no SICAR
Retificação de área ou polígono
Adesão ao PRA — regularização de passivo
Defesa Administrativa
Autuações e embargos ambientais
Resposta a autos de infração do IBAMA, IMASUL e órgãos municipais. Recursos administrativos, defesas técnicas e negociação de termos de ajuste — com prazo legal de 20 dias para manifestação.
Auto de infração — 20 dias para defesa

Atendemos propriedades rurais em todo o Mato Grosso do Sul e demais estados.

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se enquadra? Fale conosco.

A análise inicial é gratuita e sem compromisso. Você recebe um retorno objetivo em até 24 horas.

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Sigilo absoluto · OAB/MS 29.948 · Campo Grande/MS · CNPJ 60.143.315/0001-10

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