Regularização Fundiária Rural — Secco Dameão Advocacia

Direito Agrário — Mato Grosso do Sul

Sua terra merece
documentação segura
e regularização definitiva

Irregularidades fundiárias travam financiamentos, bloqueiam heranças e expõem produtores rurais a multas ambientais. Atuamos na regularização completa do imóvel rural — do CAR ao SIGEF — com atendimento 100% remoto em todo o Brasil.

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100%
Atendimento remoto
MS
Especialistas no Centro-Oeste
OAB
29.948 — MS
D.Sc
Doutoranda em Direito
O risco que você pode estar ignorando

Imóvel irregular custa caro — e o custo cresce a cada ano

Em Mato Grosso do Sul, grande parte dos imóveis rurais apresenta algum tipo de irregularidade fundiária: CAR desatualizado, georreferenciamento não realizado, Reserva Legal em déficit ou matrículas desatualizadas.

Essas pendências bloqueiam acesso a crédito rural, inviabilizam a venda da propriedade, travam inventários e expõem o produtor a autuações ambientais com multas de até R$ 50 por hectare por dia.

"Regularizar é infinitamente mais barato do que litigar após uma autuação ou perder um financiamento por documentação irregular."

Bloqueio de crédito rural
Bancos e cooperativas exigem CAR ativo e matrícula atualizada para liberar PRONAF, Custeio e Investimento. Imóvel irregular = crédito bloqueado.
Multas do IBAMA e SEMA
Passivo ambiental não regularizado expõe o produtor a autuações administrativas e criminais, mesmo para situações anteriores ao Código Florestal de 2012.
Dificuldade na venda ou herança
Compradores e cartórios exigem documentação completa. Imóveis com pendências fundiárias ficam travados em inventários por anos ou vendidos com deságio severo.
Sobreposição e conflitos de área
Sem georreferenciamento no SIGEF, o imóvel pode estar sobreposto a outras propriedades, terras indígenas ou unidades de conservação.
Insegurança na sucessão familiar
A transmissão do patrimônio rural exige regularidade fundiária. Sem ela, herdeiros podem levar décadas para regularizar o que poderia ser resolvido em meses.
Nossos serviços

Regularização completa, do diagnóstico à escritura

Cada imóvel tem uma história e um conjunto único de pendências. Atuamos de forma integrada em todas as frentes da regularização fundiária rural, com atendimento personalizado e remoto.

01
CAR — Cadastro Ambiental Rural
Análise e regularização do CAR junto ao SICAR/MS. Recurso em caso de cancelamento ou pendências. Adequação de Reserva Legal e APPs ao Código Florestal de 2012.
02
SIGEF e georreferenciamento
Acompanhamento jurídico do georreferenciamento junto ao SIGEF/INCRA. Resolução de sobreposições e conflitos. Certificação perante o Cartório de Registro de Imóveis.
03
Reserva Legal e PRA
Regularização pelo Programa de Regularização Ambiental (PRA/MS). Estratégias de recomposição, regeneração natural e compensação em outra área do mesmo bioma.
04
Desmembramento e remembramento
Aprovação junto ao INCRA e prefeitura. Atualização de matrículas no Cartório de Registro de Imóveis. Adequação do ITR após alteração da área cadastrada.
05
Usucapião e regularização possessória
Usucapião ordinária, extraordinária e especial rural. Procedimento extrajudicial em cartório quando possível — mais ágil e sem necessidade de processo judicial.
06
Planejamento sucessório rural
Estruturação da transmissão do patrimônio rural com segurança jurídica. Doação com reserva de usufruto, holding familiar rural e testamento com cláusulas protetivas.

Como funciona o atendimento

Todo o processo é conduzido de forma remota, com comunicação clara e acompanhamento em cada etapa.

1
Diagnóstico gratuito
Análise inicial da situação documental do imóvel, sem custo e sem compromisso.
2
Proposta de honorários
Escopo detalhado e honorários transparentes por fase do serviço.
3
Coleta de documentos
Orientação completa sobre documentos, com recepção por meio digital seguro.
4
Regularização
Condução dos procedimentos junto a INCRA, SEMA, cartório e demais órgãos.
5
Entrega e segurança
Documentação regularizada com relatório final e orientações de manutenção.
ID
Ingrid Dameão Secco
OAB/MS 29.948
Advogada especializada em Direito Sanitário e Agrário. Mestre em Direito Médico e Sanitário. Doutoranda em Direito Integrado da Saúde. Experiência como assessora jurídica no Ministério Público. Atendimento em português, inglês, francês e italiano.
Atuação em casos de alta complexidade fundiária
Experiência em propriedades com situações complexas envolvendo nua-propriedade, usufruto, conflitos de posse e passivo ambiental acumulado em Mato Grosso do Sul.
Formação acadêmica avançada em direito e meio ambiente
Mestrado em Direito Médico e Sanitário com foco na interface entre regulação ambiental e atividade rural. Pesquisa doutoral sobre Direito Integrado — conectando saúde, ambiente e produção agropecuária.
Atendimento 100% remoto em todo o Brasil
Produtores de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Pará e outros estados atendidos integralmente de forma digital — sem deslocamento, sem perda de tempo na lavoura.
Rede multidisciplinar de profissionais técnicos
Atuamos em parceria com engenheiros agrimensores, ambientais e cartógrafos — solução completa da análise jurídica ao georreferenciamento técnico sem que o produtor precise buscar diferentes prestadores.
Foco estratégico no produtor sul-mato-grossense
Profundo conhecimento das particularidades fundiárias de MS: bioma Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, regularização junto à SEMA/MS, IBAMA regional e cartórios do interior do estado.
Dúvidas frequentes

Perguntas que todo produtor rural nos faz

Respostas diretas para as dúvidas mais comuns sobre regularização fundiária.

Não. Todo o atendimento é realizado de forma 100% remota — por videoconferência, WhatsApp e e-mail. Documentos são enviados digitalmente e assinados eletronicamente. Produtores em qualquer município de MS ou de outro estado são atendidos sem nenhuma necessidade de deslocamento.

Depende das pendências existentes. Regularizações de CAR simples podem ser resolvidas em 30 a 60 dias. Georreferenciamento no SIGEF leva em média 3 a 6 meses. Casos de usucapião extrajudicial variam entre 6 e 18 meses. Após o diagnóstico inicial, apresentamos um cronograma realista para cada situação.

Sim. O Código Florestal de 2012 criou mecanismos específicos para regularização de passivo ambiental consolidado antes de 22 de julho de 2008. O PRA permite que o produtor regularize a Reserva Legal com prazo e condições diferenciadas, por vezes sem necessidade de recomposição integral.

Em muitos casos, sim. É possível avançar em algumas regularizações durante o inventário, dependendo das pendências específicas. Analisamos cada situação individualmente para identificar o que pode ser regularizado de imediato e o que depende da conclusão do processo sucessório.

Trabalhamos com honorários fixos por escopo de serviço, apresentados de forma transparente antes do início de qualquer trabalho. Em alguns casos, adotamos o modelo fixo + êxito. Não há cobrança de honorários na consulta inicial de diagnóstico.

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