Direito Previdenciário

INSS negou seu
salário-maternidade?

Você tem direito de recorrer. Em muitos casos o benefício é revertido — e você recebe os atrasados.

Lei 8.213/1991 — art. 71: o salário-maternidade é direito de toda segurada, independente do tipo de vínculo com a Previdência. A negativa do INSS pode ser revertida.
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Quem tem direito

Seu caso pode se enquadrar

O INSS nega ou paga a menos em diversas situações — mas a lei protege a segurada em todas elas.

01
Contribuinte individual
Autônoma ou MEI
Mesmo sem vínculo empregatício, a contribuinte individual tem direito ao benefício. Negativas frequentes por "carência" podem ser contestadas.
02
Empregada demitida
Dispensada durante a gestação
A empregada dispensada durante a gravidez mantém o direito ao salário-maternidade pelo INSS, mesmo sem CTPS ativa.
03
Segurada especial
Trabalhadora rural
A trabalhadora rural segurada especial tem direito independentemente de contribuições em dinheiro — basta o exercício da atividade.
04
Adoção ou guarda
Adoção judicial
Mãe adotante ou guardiã judicial também tem direito ao salário-maternidade, pelo mesmo período previsto em lei.
Como funciona

Atendimento passo a passo

100% online. Você não precisa sair de casa em nenhum momento do processo.

01
Análise gratuita
Avaliamos a negativa do INSS e verificamos o enquadramento. Retorno em até 24h.
02
Documentação
Orientamos quais documentos reunir. Tudo por WhatsApp ou e-mail, sem deslocamento.
03
Recurso ou ação
Dependendo do caso: recurso administrativo ao INSS ou ação no Juizado Especial Federal.
04
Recebimento
Deferido o benefício, você recebe os atrasados desde a data de início do direito.
Honorários

Transparência desde o início

Os honorários são definidos após análise do caso, em conformidade com as tabelas da OAB/MS.

Análise inicial gratuita
Avaliamos seu caso sem custo e sem compromisso antes de qualquer decisão.
Contrato antes de qualquer cobrança
Honorários definidos por escrito antes do início do trabalho. Sem surpresas.
Valores definidos caso a caso
Conforme tabela OAB/MS e complexidade da demanda. Nenhum custo antes da formalização.

Atendimento 100% online para todo o Brasil.

Análise gratuita · Resposta em 24h

Não desista do seu benefício.

A análise inicial é gratuita e sem compromisso.

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