Como funciona e quem tem direito
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FIESMed (1% a.m.): médicos em áreas prioritárias do SUS com comprovação no CNES e carga horária mínima.
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Regra COVID-19: atuação no SUS de mar/2020 a 22/05/2022 conta para abatimento mensal (tese uniformizada).
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Via administrativa primeiro (Gov.br). Se houver indeferimento, demora ou erro sistêmico, acionamento judicial é viável.
Jurisprudência e notícias
TNU – período COVID-19 reconhecido
Tese uniformizada: atuação entre mar/2020 e 22/05/2022 gera abatimento mensal quando comprovada. Tema 372 (TNU/CJF)
TRFs – 2024/2025
Precedentes recentes reconhecem abatimento e correção de falhas, inclusive para residentes. TRF4 · TRF5
Governo Federal / Ministério da Saúde
Regras e listas de contemplados. FIESMed (MS) · Notícia 19/12/2024
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Todas as etapas — do diagnóstico à decisão
Triagem expressa (WhatsApp)
Avaliamos aderência às regras do FIESMed e ao período COVID-19.
Checklist documental
Dossiê (CNES, contratos, carga, comprovantes).
Protocolo administrativo
Pedido via Gov.br e acompanhamento.
Tutela judicial
Ação com base legal e precedentes para destravar o direito.
Reprocessamento
Efetivamos o 1% a.m. e corrigimos falhas.
Acompanhamento
Monitoramento mensal e orientação contínua.
Experiência que converte em resultado
Unimos base legal sólida, jurisprudência atualizada e prova robusta — aumentando a chance de êxito.
- Estratégia para liminares e cumprimento efetivo.
- Interlocução técnica SUS/FIESMed.
- Precedentes e documentação que reduzem risco.
Perguntas Frequentes
O abatimento é automático?
Não. Inicie pelo Gov.br (FIESMed). Se houver indeferimento, demora ou erro, avaliamos o acionamento judicial.
Médicos residentes podem?
Há decisões reconhecendo abatimento/suspensão com base na atuação efetiva e boa-fé.
Qual documentação preciso?
CNES/equipe, contratos/carga horária, comprovantes de atuação e prints do sistema.